Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro

Ribeiro, Caio Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13825

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Neves, Carlos Alberto Bolonha das	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Caio Costa	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:18:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Caio Costa. Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13825	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributação sobre Lucros e Dividendos	pt_BR
dc.subject	Justiça Fiscal	pt_BR
dc.subject	Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Eficiência Econômica	pt_BR
dc.subject	Reforma Tributária	pt_BR
dc.subject	Taxation on Profits and Dividends	pt_BR
dc.subject	Fiscal Justice	pt_BR
dc.subject	Contributory Capacity	pt_BR
dc.subject	Economic Efficiency	pt_BR
dc.subject	Tax Reform	pt_BR
dc.title	Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da política fiscal brasileira quanto à isenção do imposto de renda sobre os lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas aos sócios e acionistas, trazida pela Lei nº 9.249/1995. O estudo da política pública isentiva é feito à luz do princípio da capacidade contributiva e da eficiência econômica tributária, sob o aspecto dos custos e benefícios de tal medida no cenário nacional. Este estudo objeta, ainda, apontar as dificuldades que o Brasil detém em realizar uma reforma tributária de grande escala. Apontadas tais dificuldades, apresentar-se-á a tese de que em lugar de uma ampla reforma que envolva altos custos diante de benefícios incertos, uma proposta de alteração em pequena escala do Sistema Tributário Nacional, que consiste na revogação dessa isenção, produziria efeitos sistêmicos mais positivos de uma reforma de grande escala, alcançando a otimização de valores como justiça fiscal e eficiência econômica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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