Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares

Martins, Daniel Pinho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13880

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Martins, Daniel Pinho	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:51:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Daniel Pinho. Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13880	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ampla Defesa	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Inquérito Policial	pt_BR
dc.subject	Investigações Preliminares	pt_BR
dc.subject	Polícia Judiciária	pt_BR
dc.subject	Adversarial	pt_BR
dc.subject	Constitution	pt_BR
dc.subject	Judicial Police	pt_BR
dc.subject	Police Investigation	pt_BR
dc.subject	Preliminary Investigations	pt_BR
dc.subject	Right Defense	pt_BR
dc.title	Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6681908065917589	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho aborda a atuação da defesa do suspeito investigado/indiciado no curso das investigações preliminares do Inquérito Policial, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, visando harmonizar o Processo Penal com a normas constitucionais vigentes. Para tanto, analiso as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia, autoridade com atribuição exclusiva de conduzir e presidir o mencionado procedimento administrativo-investigativo. Ademais, examino a Lei Federal 13.245/16, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), reforçando as prerrogativas do advogado na fase pré-processual da persecução penal, além de observar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com base no estudo e argumentos apresentados, pretendo discutir a possibilidade da presença ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa nas investigações preliminares, com o objetivo de trazer uma visão democratizada do Processo Penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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