Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais

Areias, Elisa dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13890

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Areias, Elisa dos Santos	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:56:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	AREIAS, Elisa dos Santos. Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13890	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Extrafiscalidade	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Extra-fiscal function	pt_BR
dc.subject	Taxation	pt_BR
dc.subject	Environmental Law	pt_BR
dc.title	Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso que visa o estudo da função extrafiscal dos tributos já existentes como instrumento capaz de promover a redução de impactos ambientais no Brasil. O Trabalho verifica a possibilidade de que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, de modo que seja promovido o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme dispõe a Constituição Federal. Inicialmente, são mapeados os conceitos de Direito Ambiental e Meio Ambiente, bem como é realizado um estudo acerca do linear histórico da tutela ambiental no País e dos principais tributos que norteiam o Direito Ambiental. Na sequência, há um capítulo dedicado ao sistema tributário nacional, de modo que são realizadas breves considerações acerca das espécies de tributos, e, em seguida, um estudo acerca da função extrafiscal dos tributos, assim como dos princípios que norteiam o Direito Tributário. Por fim, há um último capítulo dedicado ao estudo da Tributação Ambiental no Brasil, oportunidade em que são destrinchados os principais tributos que hoje já atuam com viés ecológico, de modo que se conclui pela eficácia deste tipo de política para a promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado, em que pese a tributação ambiental não alcance todo o seu potencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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