A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal

Franchini, Ivantuil de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13909

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Franchini, Ivantuil de Andrade	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:04:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	FRANCHINI, Ivantuil de Andrade. A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13909	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Espaços de consenso	pt_BR
dc.subject	Justiça negocial	pt_BR
dc.subject	Plea bargaining	pt_BR
dc.subject	Criminal procedure	pt_BR
dc.subject	Consensual opportunities	pt_BR
dc.subject	Business justice	pt_BR
dc.title	A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a possibilidade da adoção de mecanismos de barganha como o Instituo Plea Bargaining na legislação penal brasileira, tendo por premissa que a Constituição Federal de 1988 consagrou um sistema processual penal democrático, acusatório e baseado nos Direitos e Garantias Fundamentais. Os efeitos da possibilidade de criação de novos espaços de consenso como a barganha é um tema de grande relevância na seara acadêmica, doutrinária e jurisprudencial penal, uma vez que o Brasil tem enfrentado uma crise da jurisdição em seu sistema jurídico. Isto decorre do excesso de ações em trânsito, da morosidade e do distanciamento do Poder Judiciário, levando a um descrédito da população brasileira na Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
IAFranchini.pdf		457.11 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository