Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil

Corrêa, Isadora Bahia Maidana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13911

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Colombo, Maici Barboza dos Santos	-
dc.contributor.author	Corrêa, Isadora Bahia Maidana	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:05:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:41Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CORRÊA, Isadora Bahia Maidana. Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil. 2020. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13911	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Multi-parenthood	pt_BR
dc.subject	Socio-affective affiliation	pt_BR
dc.title	Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5042055651058758	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo a análise das compatibilidades e incompatibilidades entre as modalidades de adoção constantes do ordenamento jurídico brasileiro e as hipóteses de reconhecimento de multiparentalidade ante a infinidade de novos arranjos familiares e a possibilidade de tutela das relações socioafetivas. Com base na doutrina especializada e na atuação jurisdicional, é possível observar, embora sem regramento legislativo próprio, a multiparentalidade vem ganhando espaço e aceitação no Direito Civil e se mostra como uma alternativa viável àqueles que pelo amor e afeto rompem com a ideia tradicional e patriarcal de núcleo familiar, sobretudo após o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do qual reconheceu-se a possibilidade de coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos. Logo após a análise pormenorizada dos dois institutos, estudamos os Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos editados pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre a importância da tutela jurídica sobre o afeto e a possibilidade de extrajudicialização do reconhecimento de filiação socioafetivas, sempre que a vontade dos pais biológicos, socioafetivos e filhos transcender a verdade registral de forma inequívoca, ou seja, sempre que aparente a nominatio, a reputatio e a tractatus.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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