A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019

Almeida, Ingrid Charinho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13912

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Almeida, Ingrid Charinho	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:06:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:41Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Ingrid Charinho. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13912	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Critérios HC 84412	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de furto, a fim de entender como o Tribunal substancia as suas decisões nesses casos, e também se há discussões sobre os critérios formulados no paradigmático Habeas Corpus n. 84.412, que formulou critérios balizadores para a aplicação do princípio da insignificância. Secundariamente, se pretende realizar um inventário dos acórdãos sobre o tema e, ainda, a realização de uma pesquisa bibliográfica de artigos já publicados sobre o princípio da insignificância, a fim de entender como a doutrina percebe conceitualmente o assunto. Para tanto, será adotada como metodologia a realização de uma pesquisa quantitativa, com o levantamento de todos os acórdãos relativos ao tema na jurisprudência do STF, e também de uma pesquisa qualitativa, com a formulação de questionamentos feitos aos casos individualmente analisados, sendo eles: a) os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; b) o princípio foi aplicado? c) como os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; e d) além dos critérios formulados no Habeas Corpus 84.412, quais outros argumentos são elencados pelos ministros? Como recorte metodológico, serão excluídos da análise acórdãos que envolvam crimes do Código Penal Militar, crimes tributários federais e crime de descaminho, pelas razões que serão expostas em capítulo específico. Por fim, para viabilizar a realização da pesquisa com uma amostra recente de acórdãos, foi estabelecido o recorte temporal entre 01.01.2015 e 31.12.2019	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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