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http://hdl.handle.net/11422/14089
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Coutinho, João Luiz da Fonseca Pinto |
| Advisor: | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da |
| Abstract: | O presente trabalho realiza uma análise do instituto dos “precedentes” no Direito brasileiro e tem o propósito de investigar se somente os precedentes formados em sede do Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria de direito federal infraconstitucional são obrigatórios. Para isso, partirá de uma análise evolutiva dos sistemas de civil law e common law, compreendendo os aspectos mais relevantes dessas tradições e demonstrando a atual tendência de convergência de ambas. Em seguida, demonstrará a formação de uma teoria dos precedentes brasileira com base no direito positivado. Por último, o trabalho tem o objetivo de analisar as funções do Superior Tribunal de Justiça e responder se há fundamentos suficientes para concluir que em matéria federal infraconstitucional somente os seus precedentes vinculam. |
| Keywords: | Precedentes obrigatórios Cortes supremas Cortes de precedentes Superior Tribunal de Justiça Binding precedents Supreme courts Precedent courts Brazilian Superior Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COUTINHO, João Luiz da Fonseca Pinto. O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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