O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon

Guimarães, Leonardo da Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14092

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Igor Alves	-
dc.contributor.author	Guimarães, Leonardo da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:55:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:36Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Leonardo da Costa. O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14092	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inquérito 4781	pt_BR
dc.subject	Fake News	pt_BR
dc.subject	ADPF 572	pt_BR
dc.subject	Razão Pública	pt_BR
dc.subject	Múltiplos Fluxos	pt_BR
dc.subject	John Kingdon	pt_BR
dc.subject	John Rawls	pt_BR
dc.subject	Inquiry 4781	pt_BR
dc.subject	Public Reason	pt_BR
dc.subject	Multiple Streams	pt_BR
dc.title	O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1942997056738473	pt_BR
dc.description.resumo	A disseminação de notícias falsas (fake news) por meio de redes sociais contra instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal, é um fenômeno atual e de interesse do direito e da ciência política. Diante do tensionamento do diálogo entre o Ministério Público Federal e o STF com a instauração do inquérito 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news, instaurado no STF em 2019, este trabalho busca apresentar uma análise teórica das razões das decisões da Suprema Côrte que implementam políticas públicas com base nos autores John Rawls e John Kingdon. O tensionamento institucional entre o STF e o MPF se evidencia com a instauração do inquérito e ao longo das decisões da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 572 que julga a constitucionalidade da portaria que instaurou o inquérito. O instituto da Razão Pública é indicado por Rawls como a única razão de uma côrte constitucional, o que não se visualiza ao longo da ADPF 572 e abre margens para outras razões motivadoras das decisões do STF em especial a partir da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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