O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito

Dias, Matheus Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14112

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Fontoura de	-
dc.contributor.author	Dias, Matheus Carvalho	-
dc.date.accessioned	2021-04-07T16:34:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:38Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	DIAS, Matheus Carvalho. O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito. 2020. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14112	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pessoalidade	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Interrupção voluntária da gravidez	pt_BR
dc.subject	Pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Personhood	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Termination of pregnancy	pt_BR
dc.subject	Human person	pt_BR
dc.subject	Bioethics	pt_BR
dc.title	O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo analisar o conceito de pessoalidade humana utilizado na fundamentação das decisões judiciais acerca da interrupção voluntária da gravidez. Esta análise visa identificar os pressupostos conceituais acerca da pessoalidade humana adotados como lentes conceituais para a compreensão do objeto submetido ao conhecimento das cortes, influindo em sua apreciação judicial e no julgamento. Inicialmente, se realizou breve investigação acerca da história do conceito de “pessoa”, possibilitando a compreensão de seu desenvolvimento e o surgimento de duas concepções distintas: a ontológica clássica; e a funcionalista moderna. Em seguida, buscou-se mapear a presente da discussão em torno do conceito de pessoa, com especial foco em sua elaboração no debate bioético, utilizando-se dos principais autores que abordam o conceito, como Peter Singer e Robert Spaemann. Observouse que as perspectivas hoje propugnadas são derivadas das concepções clássica e moderna identificadas. Procedeu-se com a caracterização das principais vertentes, expondo os marcos distintivos de sua argumentação e as compreensões dos problemas bioéticos delas derivadas. A última parte do trabalho dedicou-se a analisar o uso argumentativo do conceito de pessoas nas decisões judiciais visando identificar as compreensões adotadas. Os julgados avaliados foram: da Suprema Corte dos Estados Unidos, Roe v. Wade (1973); do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, BVerfGE 39,1 – Aborto I (1975); da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Medidas Provisionales sobre El Salvador – Asunto B. (2013); do Supremo Tribunal Federal, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (2012) e o Habeas Corpus nº 124.306 (2016). Constatou-se que a maioria dos magistrados, partes e interessados fundamentaram sua argumentação em uma das vertentes acerca da pessoalidade humana averiguadas. A adoção dos pressupostos filosóficos parece haver influído no posicionamento acerca do caso e seu objeto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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