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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista-
dc.contributor.authorMaia, Renata Molinaro-
dc.date.accessioned2021-04-13T16:40:50Z-
dc.date.available2021-04-15T03:00:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationMAIA, Renata Molinaro. As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos. 2020. 183 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14150-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImigraçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPolítica de migraçãopt_BR
dc.subjectTeoria críticapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectImmigrationen
dc.subjectMigration policyen
dc.subjectCritical Theoryen
dc.subjectHuman Rightsen
dc.titleAs políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar as diferentes políticas imigratórias brasileiras, desde a entrada dos primeiros fluxos imigratórios quando da chegada da Corte Portuguesa no Brasil em 1808, até a recém promulgada Lei de Migração de 2017. Esta análise foi realizada sob a perspectiva da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, utilizando a metodologia do diamante ético de Joaquin Herrera Flores, por meio dos eixos da historicidade e das instituições. A história da imigração foi, portanto, apresentada conforme os instrumentos normativos editados a cada período, inseridos em seus respectivos contextos políticos e sociais. Tal panorama histórico das instituições foi fundamental para compreender a forma pela qual o Brasil endereçou o tema da imigração ao longo do tempo, para assim identificar a origem e a magnitude dos problemas hoje enfrentados pela nova lei, que trouxe pela primeira vez a perspectiva dos direitos humanos. A partir disso, observei que a história das políticas imigratórias brasileiras é fundamentalmente uma sucessão de violações dos direitos humanos dos imigrantes, legitimada pelo Direito e alicerçada em três aspectos que perpassaram todas as épocas estudadas, quais sejam, a visão economicista e instrumentalizadora da imigração, o racismo e a xenofobia seletiva, e a negação da cidadania aos imigrantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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