Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14564| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A participação da sociedade brasileira na construção do plano diretor: uma análise da gestão democrática e a execução das políticas de planejamento |
| Autor(es)/Inventor(es): | Aleixo, Julia de Castro |
| Orientador: | Santos Júnior, Orlando Alves dos |
| Resumo: | Este trabalho apresenta uma análise sobre a questão do planejamento urbano em conjunto com a participação popular na construção de políticas públicas, em principal o Plano Diretor. O Estatuto da Cidade (2001), atua estabelecendo orientações gerais e tornando obrigatória a elaboração dos Planos Diretores, instituindo um processo de participação social e gestão democrática. No presente artigo, foi utilizado fontes bibliografias considerando os princípios da gestão popular, tomando como referência o debate conceitual em torno da democracia, buscando apontar as práticas e políticas democráticas no âmbito local dos municípios. Por fim, se buscou fazer considerações acerca do processo de construção dos planos diretores, tomando como referência, dois municípios: Rio de Janeiro e Niterói. Assim, verificou-se que, diante do cenário de pouca participação popular, podemos apontar certo descompromisso da administração pública, na falta de fiscalização ou monitoramento desses processos. Desta forma, concluiu-se que a gestão pública participativa consiste na inclusão da população no direito de obter informações transparentes sobre a atuação do governo e o poder de opinar contra ou a favor de políticas e projetos que constituem a esfera pública. |
| Palavras-chave: | Plano diretor Participação comunitária Planejamento territorial urbano Gestão democrática |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TECNICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETO URBANOS E REGIONAIS |
| Unidade produtora: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 3-Mar-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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