1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14590
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dc.contributor.advisorSimões, Soraya Silveira-
dc.contributor.authorLourenço Filho, Samuel-
dc.date.accessioned2021-07-20T23:00:34Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:59Z-
dc.date.issued2019-05-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14590-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenitenciáriaspt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectExclusão socialpt_BR
dc.subjectExíliopt_BR
dc.subjectPrisõespt_BR
dc.titleO Programa Delegacia Legal e o fim das carceragens: o permanente distanciamento dos custodiadospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9345090617887821pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8678977632796551pt_BR
dc.contributor.referee1Riche, Cristina Ayoub-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2187856232223326pt_BR
dc.contributor.referee2D’Élia Filho, Orlando Zaccone-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as implicações do Programa Delegacia Legal no âmbito do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. A permanência de presos em carceragens de delegacias policiais, resultou numa estrutura improvisada de custódia de presos provisórios, que, apesar de todas as violações possíveis, atendia as demandas judiciais, uma vez que o custodiado estava sempre próximo da comarca criminal, e atendia a determinados interesses sociais, pois o familiar do custodiado conseguia visitá-lo com um grau menor de dificuldade. A implementação do Programa Delegacia Legal pôs fim nas carceragens por meio de um processo gradual de desativação desses improvisados equipamentos carcerários, o que gerou um afastamento dos presos em relação aos tribunais, aos familiares e as demais assistências previstas na Lei de Execução Penal, provocando uma ruptura legal e social. Com o fim das carceragens na cidade do Rio de Janeiro, milhares de presos foram removidos para municípios distantes da capital, e as violações existentes nas carceragens, cerne para suas desativações permaneceram, apesar da construção de novos equipamentos carcerários, e o distanciamento de custodiados de sua cidade e da administração judiciária só aumentou as violações e ainda impôs mais sofrimentos e prejuízos a todos envolvidos com o sistema penitenciário carioca.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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