Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14590| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Programa Delegacia Legal e o fim das carceragens: o permanente distanciamento dos custodiados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lourenço Filho, Samuel |
| Orientador: | Simões, Soraya Silveira |
| Resumo: | O presente trabalho analisa as implicações do Programa Delegacia Legal no âmbito do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. A permanência de presos em carceragens de delegacias policiais, resultou numa estrutura improvisada de custódia de presos provisórios, que, apesar de todas as violações possíveis, atendia as demandas judiciais, uma vez que o custodiado estava sempre próximo da comarca criminal, e atendia a determinados interesses sociais, pois o familiar do custodiado conseguia visitá-lo com um grau menor de dificuldade. A implementação do Programa Delegacia Legal pôs fim nas carceragens por meio de um processo gradual de desativação desses improvisados equipamentos carcerários, o que gerou um afastamento dos presos em relação aos tribunais, aos familiares e as demais assistências previstas na Lei de Execução Penal, provocando uma ruptura legal e social. Com o fim das carceragens na cidade do Rio de Janeiro, milhares de presos foram removidos para municípios distantes da capital, e as violações existentes nas carceragens, cerne para suas desativações permaneceram, apesar da construção de novos equipamentos carcerários, e o distanciamento de custodiados de sua cidade e da administração judiciária só aumentou as violações e ainda impôs mais sofrimentos e prejuízos a todos envolvidos com o sistema penitenciário carioca. |
| Palavras-chave: | Penitenciárias Segurança pública Exclusão social Exílio Prisões |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Unidade produtora: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 14-Mai-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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