O costume internacional no direito brasileiro

Maldonado, Nicolau de Albernaz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14693

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de	-
dc.contributor.author	Maldonado, Nicolau de Albernaz	-
dc.date.accessioned	2021-08-02T21:18:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:02Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MALDONADO, Nicolau de Albernaz. O costume internacional no direito brasileiro. 2020. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14693	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Internalização	pt_BR
dc.subject	Monismo	pt_BR
dc.subject	Dualismo	pt_BR
dc.subject	International law	en
dc.subject	Internalization	en
dc.subject	Monism	en
dc.subject	Dualism	en
dc.title	O costume internacional no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Tratados e costumes internacionais sempre foram as duas fontes de direito internacional que mais ocuparam lugar de destaque. No entanto, o clássico problema da relação entre direito internacional e direito doméstico, no Brasil, deixou de lado os costumes internacionais. O monismo e o dualismo, as duas correntes teóricas mais conhecidas para abordar o problema, pretendem explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno como um todo, abrangendo os costumes internacionais. No Brasil, diante da ausência de normas escritas disciplinando tal relação, o Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista em elaborar, por meio de sua jurisprudência, sob quais critérios e parâmetros um tratado internacional ingressa no direito interno. O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise indutiva da jurisprudência do Supremo pós-Constituição Federal de 1988, identificar se existem, no direito brasileiro, critérios e parâmetros aplicáveis à internalização dos costumes internacionais, a exemplo do que é feito com tratados internacionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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