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http://hdl.handle.net/11422/14694
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Sequeira, Nicoly Quintana |
| Advisor: | Pinto, Igor Alves |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do empréstimo consignado através do cartão de crédito. O intuito é explicar o surgimento desta nova modalidade de crédito, bem como diferenciar a sua funcionalidade do cartão de crédito comum e do empréstimo consignado convencional. Ainda, será trabalhada a ideia de como este produto é comercializado, isto é, a promessa feita ao consumidor, se contrapondo com a realidade do desempenho deste mútuo no cotidiano. Desse modo, haverá uma comparação entre a expectativa versus a realidade da utilização desta modalidade. Logo em seguida, demonstra-se a violação de certos princípios e direitos essenciais do consumidor promovida pela utilização do cartão de crédito consignado. Por fim, analisaremos a jurisprudência pátria a fim de verificar como os tribunais estão julgando as consequências deste tipo de mútuo. Objetiva-se, portanto, demonstrar se o empréstimo consignado por meio de cartão de crédito está em conformidade com o ordenamento jurídico ou não. |
| Keywords: | Código de Defesa do Consumidor Direito do consumidor Cartão de crédito Crédito consignado Empréstimo Consumer Protection Laws Loans |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SEQUEIRA, Nicoly Quintana. Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil. 2020. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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