Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14790| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Taiani Pires do |
| Orientador: | Pinto, Marcos Roberto |
| Resumo: | A Economia brasileira foi marcada por uma elevada inflação, no governo Dilma Rousseff, o que causava uma desaceleração dos indicadores econômicos. Buscando fortalecer a economia do país, e incentivar alguns setores, o Governo Federal instituiu o Plano Brasil Maior em 2011, adotando medidas importantes para manter o desenvolvimento econômico do país. Uma dessas medidas foi a desoneração da folha de pagamentos, que possibilita algumas empresas pagarem a contribuição social sobre folha de outra forma, nesse caso, sobre o faturamento da empresa. Ressaltando que toda medida criada para alavancar a economia tem sua característica de fomento ao desenvolvimento das organizações empresariais e à geração de emprego. A Medida Provisória (MP) 540/2011, que foi convertida na Lei 12.546/2011, e foi transformada na legislação base da desoneração, que por sua vez foi regulamentada e esclarecida pelo Decreto 7.828/2012, porém a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB publicou no dia 02/07/2018 no Diário Oficial Da União – DOU a nova Instrução Normativa RFB n.º 1.812/2018, que regula as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.670/2018 na desoneração da folha de pagamento em setores produtivos. Essa pesquisa é fundamentada na ideia de buscas estudar os impactos da desoneração da folha de pagamentos para as empresas e para o governo, pois, a ideia central da desoneração é o fomento de novos postos de trabalho nas empresas, logo que a carga de pagamentos diminui com a desoneração, mas em contrapartida a arrecadação do governo cai e esse impacto deverá ser analisado. |
| Palavras-chave: | Desoneração salarial Desoneração tributária Tributo Social security Tax relief TAX |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Unidade produtora: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Taiani Pires do. A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas. 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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