A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas

Nascimento, Taiani Pires do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14790

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, Taiani Pires do
Advisor:	Pinto, Marcos Roberto
Abstract:	A Economia brasileira foi marcada por uma elevada inflação, no governo Dilma Rousseff, o que causava uma desaceleração dos indicadores econômicos. Buscando fortalecer a economia do país, e incentivar alguns setores, o Governo Federal instituiu o Plano Brasil Maior em 2011, adotando medidas importantes para manter o desenvolvimento econômico do país. Uma dessas medidas foi a desoneração da folha de pagamentos, que possibilita algumas empresas pagarem a contribuição social sobre folha de outra forma, nesse caso, sobre o faturamento da empresa. Ressaltando que toda medida criada para alavancar a economia tem sua característica de fomento ao desenvolvimento das organizações empresariais e à geração de emprego. A Medida Provisória (MP) 540/2011, que foi convertida na Lei 12.546/2011, e foi transformada na legislação base da desoneração, que por sua vez foi regulamentada e esclarecida pelo Decreto 7.828/2012, porém a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB publicou no dia 02/07/2018 no Diário Oficial Da União – DOU a nova Instrução Normativa RFB n.º 1.812/2018, que regula as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.670/2018 na desoneração da folha de pagamento em setores produtivos. Essa pesquisa é fundamentada na ideia de buscas estudar os impactos da desoneração da folha de pagamentos para as empresas e para o governo, pois, a ideia central da desoneração é o fomento de novos postos de trabalho nas empresas, logo que a carga de pagamentos diminui com a desoneração, mas em contrapartida a arrecadação do governo cai e esse impacto deverá ser analisado.
Keywords:	Desoneração salarial Desoneração tributária Tributo Social security Tax relief TAX
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, Taiani Pires do. A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas. 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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