Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06)

Machado, Renata Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14865

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Machado, Renata Soares	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:22:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Renata Soares. Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06). 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14865	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medidas Protetivas de Urgência	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha Law	pt_BR
dc.subject	Urgent Protective Measures	pt_BR
dc.subject	Effectiviness	pt_BR
dc.title	Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O Presente trabalho monográfico versa sobre as medidas protetivas de urgência na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Esta monografia busca demonstrar a partir da análise da Lei Maria da Penha e suas alterações, bem como dos entendimentos doutrinários, levantamentos de dados divulgados pelos órgãos de segurança pública e do pelo Poder Judiciário acerca da (in)efetividade ou efetividade prática das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha, mais especificamente mediante as recentes mudanças legislativas na Lei 11.340/06 e os impactos das concessões judiciais das medidas protetivas no Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 e 2019. É inegável que nos últimos 14 anos, desde 2006, ano de edição da lei, houve significativos avanços legislativos na criação de instrumentos e mecanismos para proteção da mulher, no entanto, este trabalho busca analisar se após essas alterações legislativas, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha têm sido aplicadas de forma efetiva a diminuir e coibir a violência doméstica contra à mulher.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RSMachado.pdf		804.36 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository