Violência contra a mulher por meios virtuais: medidas protetivas de urgência e sua eficácia

Vogas, Pedro Henrique de Siqueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15200

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Conceição, Thayla Fernandes da	-
dc.contributor.author	Vogas, Pedro Henrique de Siqueira	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T16:50:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:22Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	VOGAS, Pedro Henrique de Siqueira. Violência contra a mulher por meios virtuais: medidas protetivas de urgência e sua eficácia. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15200	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medidas Protetivas de Urgência	pt_BR
dc.subject	Crimes Virtuais	pt_BR
dc.subject	Gender-based Violence	pt_BR
dc.subject	Emergency Protective Measures	pt_BR
dc.subject	Cybercrimes	pt_BR
dc.title	Violência contra a mulher por meios virtuais: medidas protetivas de urgência e sua eficácia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6826501661279184	pt_BR
dc.description.resumo	Pretende-se analisar o contexto e as particularidades da violência de gênero praticada contra a mulher por meios virtuais e como os instrumentos legais instituídos pela Lei Maria da Penha, em especial as medidas protetivas de urgência, interpretadas de maneira não taxativa, podem ser utilizadas nesses casos. Para tanto, será traçado um histórico da violência contra a mulher no Brasil, desde os tempos da colonização, buscando entender as raízes do problema, fincadas em uma ideologia de gênero construída em uma sociedade patriarcal, que sempre entendeu o papel social da mulher como subsidiário ao do homem. Ademais, abordar-se-á as formas de fiscalização e de repressão estatal quanto ao cumprimento das medidas protetivas de urgência, especialmente no tocante aos crimes cibernéticos. Ao longo do estudo, serão apresentados dados estatísticos sobre o tema, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar o panorama atual em torno da matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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