As propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacional

Carvalho, Thais Helena Mesquita de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15215

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Carvalho, Thais Helena Mesquita de	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T17:05:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:23Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Thais Helena Mesquita de. As propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacional. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15215	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Regressividade	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Tributação indireta	pt_BR
dc.subject	Tributação sobre o consumo	pt_BR
dc.subject	Tax reform	pt_BR
dc.subject	Tax burden	pt_BR
dc.subject	Regressive taxes	pt_BR
dc.subject	Taxes on consumption	pt_BR
dc.subject	Taxation system	pt_BR
dc.title	As propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2937907711592932	pt_BR
dc.description.resumo	A experiência demonstra que o sistema tributário brasileiro não tem servido aos fins para os quais foi proposto, sendo marcado pela predominância da tributação indireta sobre o consumo ao onerar pesadamente os contribuintes de baixa renda, enquanto diversos setores abastados permanecem até mesmo intocados. Esse fenômeno é o que se chama de “regressividade”, que se caracteriza por onerar mais pesadamente quem menos tem, uma vez que reduz a alíquota tributária à medida que a capacidade contributiva do indivíduo aumenta, ao contrário da “progressividade”, onde contribuintes mais abastados arcam com alíquotas superiores. Além disso, suas diversas competências, alíquotas e regimes de apuração tornam o sistema extremamente complexo, afastando o contribuinte do debate institucional. Para superar essa questão, a reforma tributária surge como uma das maiores pautas do país, com a finalidade de simplificar o sistema e alinhá-lo às melhores práticas internacionais. Assumindo a roupagem de um imposto único sobre o valor agregado do tipo IVA, a “reforma tributária” refere-se às propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, e têm como propósito tornar o sistema tributário mais moderno e eficiente ao unificar diversos impostos federais e estaduais. No entanto, para que haja uma verdadeira reforma, a matriz tributária nacional precisa ser sistemicamente modificada, alterando-se a participação das outras bases econômicas na tributação, para além do consumo. Diante disso, o presente estudo se propõe a analisar as funções da matriz tributária brasileira, o fenômeno da regressividade e a postura das propostas de reforma diante da natureza regressiva do sistema tributário atual, principalmente sob o viés da justiça fiscal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
THMCarvalho.pdf		588.79 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository