Análise da posição processual do INPI nas ações de nulidade de registro de marcas

Origuela, Thais de Oliveira

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			http://hdl.handle.net/11422/15218

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise da posição processual do INPI nas ações de nulidade de registro de marcas
Author(s)/Inventor(s):	Origuela, Thais de Oliveira
Advisor:	Baiocchi, Enzo
Abstract:	O presente estudo tem por escopo abordar a discussão acerca da posição processual desempenhado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nas ações de nulidade de marca. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre o conceito de marcas no brasil, no tocante à trajetória de sua regulamentação e as classificações pertinentes ao direito marcário. Outrossim, serão verificados são os contornos do exame de mérito realizado pelo INPI e a problemática de sua discricionariedade. Após isto, serão verificados os aspectos processuais do tema, mais precisamente os sujeitos processuais e as modalidades de intervenção de terceiros. Adiante, será apresentada a ação de nulidade de registro de forma pormenorizada. Por fim, serão trazidas as diferentes correntes doutrinárias acerca da posição adequada da autarquia nas ações de nulidade de registro de marca.
Keywords:	Exame de Marcas Ação de Nulidade Sujeitos Processuais Examination of Trademarks Nullity Actions Parties in a Lawsuit
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ORIGUELA, Thais de Oliveira. Análise da posição processual do INPI nas ações de nulidade de registro de marcas. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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