Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento

Passos, Tainá do Nascimento

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Passos, Tainá do Nascimento	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T17:10:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:23Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	PASSOS, Tainá do Nascimento. Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15219	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Recursos	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.subject	Taxatividade	pt_BR
dc.subject	Rol	pt_BR
dc.subject	Cabimento	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	New Civil Procedure Code	pt_BR
dc.subject	Resources	pt_BR
dc.subject	Interlocutory Appeal	pt_BR
dc.subject	Taxativeness	pt_BR
dc.subject	Restrictive Role	pt_BR
dc.subject	Fitting	pt_BR
dc.subject	Superior Justice Court	pt_BR
dc.title	Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objeto o estudo do Agravo de Instrumento sob à ótica do “novo” Código de Processo Civil, inaugurado com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Como é de conhecimento, as alterações apresentadas pelo legislador na norma processual de 2015 trouxeram significantes supressões no direito recursal, que incluíram a limitação à recorribilidade imediata das decisões por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Com efeito, a legislação novel deixou de fora do artigo 1.015 importantes hipóteses de interlocutórias impugnáveis, e ao transferir o momento da impugnação, que antes era imediata, para momento posterior, apenas em preliminar de razões ou contrarrazões de apelação, ignorou a possibilidade de a revisão da decisão impugnada apenas ao final da demanda gerar a inutilidade do julgamento, ou ainda, a anulação de todo o processo. Sendo assim, através de um método dedutivo, foram analisadas as correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, bem como, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a taxatividade mitigada do supramencionado artigo, e seus impactos no sistema processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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