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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Acesso à justiça no processo do trabalho: reflexões sobre os impactos da Reforma Trabalhista e da Covid-19, sob a perspectiva de sua efetividade como direito humano fundamental
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Emannuel Giovanini
Advisor: Triani, Veronica de Araujo
Abstract: O presente trabalho visa analisar o acesso à justiça como direito fundamental na justiça trabalhista brasileira. Inicialmente, será apresentada a evolução histórica do acesso à justiça e suas principais características no sistema jurídico, a fim de compreender o atual arranjo no sistema brasileiro, através do direito processual do trabalho. A partir desta análise e pelos dados coletados por meio de pesquisa e entrevista com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, será possível identificar os impactos que o acesso à justiça sofreu com a Reforma Trabalhista no contexto de crise sanitária do coronavírus (Covid-19).
Keywords: Acesso à justiça
Direito humano fundamental
Direito Processual do Trabalho
Reforma Trabalhista
Coronavírus
Access to justice
Fundamental human right
Procedural Labor Law
Labor Reform
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Emannuel Giovanini. Acesso à justiça no processo do trabalho: reflexões sobre os impactos da Reforma Trabalhista e da Covid-19, sob a perspectiva de sua efetividade como direito humano fundamental. 2021. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:Direito

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