Proteção do meio ambiente no direito portuário: um estudo com foco na atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública

Costa, Vitor Chavantes Godoy da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15295

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Costa, Vitor Chavantes Godoy da	-
dc.date.accessioned	2021-09-28T16:25:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	COSTA, Vitor Chavantes Godoy da. Proteção do meio ambiente no direito portuário: um estudo com foco na atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15295	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Portuário	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Portos Organizados	pt_BR
dc.subject	Terminais de Uso Privado	pt_BR
dc.subject	Impactos Ambientais	pt_BR
dc.subject	Port Law	pt_BR
dc.subject	Environment	pt_BR
dc.subject	Organized Ports	pt_BR
dc.subject	Private Use Terminals	pt_BR
dc.subject	Environmental impacts	pt_BR
dc.title	Proteção do meio ambiente no direito portuário: um estudo com foco na atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo investigar e examinar como se dá a proteção do Meio Ambiente no âmbito do Direito Portuário, com foco na atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública. Para tanto, primeiramente é definido, de forma teórica, o que será entendido por Direito Portuário, como ramo autônomo do Direito, e Meio Ambiente, como conceito e bem jurídico. A partir dessas bases teóricas, serão identificados os principais impactos ambientais causados pelas atividades portuárias, bem como as mais relevantes legislações incumbidades de mitigar ou prevenir tais perturbações. Em seguida, será analisado individualmente o papel exercido pelos principais órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis por ditar e efetivar a proteção ambiental no âmbito das atividades portuárias. Tais órgãos e entidades, no presente trabalho, foram tomados como a ANTAQ, o Minfra, o IBAMA e órgãos seccionais e locais do SISNAMA e a Autoridade Marítima Brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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