Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro

Bueri, Emily Tavares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15387

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Bueri, Emily Tavares	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:14:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BUERI, Emily Tavares. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15387	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lucro da intervenção	pt_BR
dc.subject	Enriquecimento sem causa	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	STJ	pt_BR
dc.subject	Unjust enrichment	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo apresentar enquadramento dogmático do lucro da intervenção e como a jurisprudência dos tribunais superiores se comportou frente a tal situação, assim, analisou-se os dois institutos que são apresentados pela doutrina como responsáveis: responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. No primeiro capítulo, verifica-se as limitações impostas pela ordenamento brasileiro que impede a fundamentação do enriquecimento sem causa pela responsabilidade civil tendo em vista a função primordial do instituto e a limitação da indenização ao dano. Ao longo do segundo capítulo, verifica-se o desenvolvimento doutrinário no sentido de apresentar o enriquecimento sem causa como resposta adequada tendo em vista a sua função de atingir o enriquecimento e, por consequência, o lucro em contrapartida com a ideia de subsidiariedade do instituto. De certo, não foi descartada a possibilidade de aplicação em conjunto dos dois institutos, para isso, verifica-se como o Superior Tribunal de Justiça resolveu os casos visto que ainda não há decisões no Supremo Tribunal Federal passificando o tema. Para isso, trabalha-se de forma dedutiva, por meio de buscas em fontes doutrinárias clássicas e especializadas, primárias ou secundárias, além da consulta à jurisprudência nacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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