Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008

Ferracini, Gustavo de Almeida

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Ferracini, Gustavo de Almeida	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:45:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FERRACINI, Gustavo de Almeida. Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008. 2021. 124 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15405	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Extrafiscalidade	pt_BR
dc.subject	Tributação ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado	pt_BR
dc.subject	Direitos da natureza no Equador	pt_BR
dc.subject	Extrafiscality	pt_BR
dc.subject	Environmental taxation	pt_BR
dc.subject	ight to an ecologically balanced environment	pt_BR
dc.subject	Nature rights in Ecuador	pt_BR
dc.title	Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7394070333512551	pt_BR
dc.description.resumo	A proteção do meio ambiente é tema cada vez mais atual e necessário. O aumento das emissões de carbono e novos desastres ambientais, como a Pandemia da Covid-19, inauguraram uma nova rodada de discussões sobre a relação entre o desenvolvimento econômico a natureza. Nesse sentido, a extrafiscalidade ambiental se torna de grande valia para direcionar os agentes econômicos desestimulando-os de condutas degradantes, bem como para internalizar os custos da reparação de danos ambientais nos processos produtivos e de consumo ora poluidores. A extrafiscalidade é comumente correlata ao Princípio do Poluidor-Pagador, fundamentado sobre uma proteção da natureza de caráter antropocêntrico, enquanto direito humano a um meio ambiente equilibrado. A tributação ambiental então se torna mecanismo assegurador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Constituição da República do Equador de 2008 representou uma quebra de paradigmas, dotando a natureza enquanto sujeito de direitos, a partir de uma lógica biocêntrica e se irradiando por todo o ordenamento jurídico, no movimento que ficou conhecido como Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Nesse sentido, o presente estudo pretende conhecer o impacto da titularidade de direitos da natureza sobre a política fiscal e a extrafiscalidade ambiental, bem como verificar sua fundamentação sobre o Princípio do Poluidor-Pagador. Além disso, pretende-se analisar as similitudes e diferenças entre o caso brasileiro e o caso equatoriano, no tocante ao fundamento da extrafiscalidade sobre a proteção da natureza.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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