1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15407
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dc.contributor.advisorGarcia, Ivan Simões-
dc.contributor.authorAndrade, Gabriela Ferraz-
dc.date.accessioned2021-10-15T18:52:15Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:30Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationANDRADE, Gabriela Ferraz. Diversidade nas empresas: a inclusão das pessoas com deficiência. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15407-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeficiênciapt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAções afirmativaspt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectSistema de Cotaspt_BR
dc.subjectLei de Cotaspt_BR
dc.subjectMercado de Trabalhopt_BR
dc.subjectHabilitaçãopt_BR
dc.subjectReabilitaçãopt_BR
dc.titleDiversidade nas empresas: a inclusão das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a luta das pessoas com deficiência pelo reconhecimento de seus direitos, dentre eles, o direito ao trabalho e, consequentemente, pela devida inclusão na sociedade em igualdade com os demais. Define quem é pessoa com deficiência, evidencia as mudanças do referido termo com o decorrer do tempo e esclarece quem são consideradas pessoas com deficiência habilitada e reabilitada. Nesse diapasão, expõe os fundamentos dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação. Ainda, aborda as mudanças ocorridas com o passar dos anos no pensamento social e, consequentemente, na legislação internacional e nacional, de forma a analisar os progressos obtidos, mas também as dificuldades que ainda são enfrentadas e precisam ser superadas. Desse modo, salienta os empecilhos que ainda podem ser observados para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dando destaque a Lei 8.213/1991 que, dentre outras providências, determina a reserva de um percentual de vagas às pessoas com deficiência em determinadas empresas no âmbito privado. Ocorre que, ainda há obstáculos para o cumprimento do real objetivo da Lei de Cotas, que é a efetiva inclusão. Assim, propõe este trabalho, uma atuação mais determinante do Poder Público por meio de programas de habilitação e reabilitação, investimentos em acessibilidade e concessão de estímulos econômicos; e, do Ministério Público do Trabalho, no cumprimento com excelência da sua função de avaliação, fiscalização e controle das empresas obrigadas a reserva de vagas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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