1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15409
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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorSantos, Gustavo Garcia Dias dos-
dc.date.accessioned2021-10-15T18:56:59Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:30Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSANTOS, Gustavo Garcia Dias dos. Arbitragem no direito tributário: limites e desafios à sua utilização. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15409-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectArbitragem Tributáriapt_BR
dc.subjectContenciosopt_BR
dc.subjectMétodo Alternativo de Solução de Controvérsiaspt_BR
dc.subjectTax Lawpt_BR
dc.subjectTax Arbitrationpt_BR
dc.subjectLitigationpt_BR
dc.subjectAlternative Dispute Resolution Methodpt_BR
dc.titleArbitragem no direito tributário: limites e desafios à sua utilizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa à averiguação da viabilidade do uso da arbitragem na solução das controvérsias de natureza tributária em face do atual ordenamento jurídico nacional, bem como identificar as eventuais alterações nos marcos legais a serem promovidas para que o instituto detenha terreno juridicamente seguro para o seu uso. Essa pesquisa tem relevância na medida em que o nosso sistema de solução de controvérsias encontra-se há muito em estado de sobrecarga, tendo os litígios tributários protagonismo nesse quadro. Para isso, adotar-se-á como metodologia a revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, com a qual será possível entender como a visão doutrinária evoluiu acerca do tema, principalmente no que se refere aos conceitos elementares da arbitragem que podem suscitar dúvida quanto à compatibilidade com os preceitos fundamentais de Direito Público e, particularmente, do Direito Tributário. Assim, serão examinados os principais aspectos do procedimento arbitral, a experiência portuguesa com o tema, em razão do sucesso obtido em sua implementação na seara tributária, bem como as iniciativas legislativas nacionais já existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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