Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador

Santos, Hyresa Priscila Nunes dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15433

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Triani, Verônica de Araujo	-
dc.contributor.author	Santos, Hyresa Priscila Nunes dos	-
dc.date.accessioned	2021-10-20T22:06:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:30Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Hyresa Priscila Nunes dos. Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15433	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Ius postulandi	pt_BR
dc.subject	Processo Judicial Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.subject	Electronic Judicial Process	pt_BR
dc.title	Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8135311614599295	pt_BR
dc.description.resumo	O acesso à justiça é um direito humano assegurado tanto constitucionalmente quanto em diversos tratados e convenções no âmbito internacional. O instituto previsto no artigo 791 da CLT, denominado ius postulandi, prevê a capacidade das partes de estarem em juízo, não sendo obrigatória a representação por advogados para a propositura de ações perante à Justiça do Trabalho e ampliando as formas de acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário. No presente trabalho, a partir dos métodos de revisão bibliográfica, do levantamento de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários, analisa-se o debate teórico sobre o direito de acesso à justiça e seus principais marcos normativos, examina-se o histórico e as concepções do ius postulandi e reflete-se sobre os potenciais impactos do Processo Judicial Eletrônico para o exercício de tal capacidade. O principal objetivo que norteia a pesquisa é a verificação do exercício do ius postulandi na realidade, aferindo se o mesmo logra assegurar o acesso a uma ordem jurídica justa, ponderando os obstáculos atuais e as potenciais alternativas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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