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dc.contributor.advisorSilva, Fábio de Souza-
dc.contributor.authorLage, Isabelle Ilicciev-
dc.date.accessioned2021-10-20T22:16:34Z-
dc.date.available2021-10-22T03:00:13Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationLAGE, Isabelle Ilicciev. A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15441-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranspt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.subjectPrevidenciáriopt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectRetirementpt_BR
dc.titleA tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva, a priori, averiguar o tratamento previdenciário conferido às pessoas transgêneras relativamente as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade no RGPS à luz dos princípios, valores e objetivos encartados na Constituição da República, notadamente pela constatação de ausência de previsão normativa quanto ao tema. Investiga, ainda, dentre as soluções jurídicas propostas pela incipiente doutrina, a hipótese mais adequada ao que preceitua a Constituição com vistas a efetiva materialização dos benefícios observando-se a identidade de gênero da(o) segurada(o). Assim, através da revisão bibliográfica e documental sobre a temática, objetiva, por fim, contribuir para edificação deste recente e urgente debate previdenciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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