A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria

Lage, Isabelle Ilicciev

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15441

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Lage, Isabelle Ilicciev	-
dc.date.accessioned	2021-10-20T22:16:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:31Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	LAGE, Isabelle Ilicciev. A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15441	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trans	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Transgender	pt_BR
dc.subject	Social security	pt_BR
dc.subject	Retirement	pt_BR
dc.title	A tutela previdenciária das pessoas trans: análise do sistema protetivo da previdência social no RGPS quanto ao benefício programável de aposentadoria	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo objetiva, a priori, averiguar o tratamento previdenciário conferido às pessoas transgêneras relativamente as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade no RGPS à luz dos princípios, valores e objetivos encartados na Constituição da República, notadamente pela constatação de ausência de previsão normativa quanto ao tema. Investiga, ainda, dentre as soluções jurídicas propostas pela incipiente doutrina, a hipótese mais adequada ao que preceitua a Constituição com vistas a efetiva materialização dos benefícios observando-se a identidade de gênero da(o) segurada(o). Assim, através da revisão bibliográfica e documental sobre a temática, objetiva, por fim, contribuir para edificação deste recente e urgente debate previdenciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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