Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos

Soares, Jorge Kayson Marques da Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15475

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Soares, Jorge Kayson Marques da Cunha	-
dc.date.accessioned	2021-10-29T15:02:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:32Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SOARES, Jorge Kayson Marques da Cunha. Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15475	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Evasão Fiscal	pt_BR
dc.subject	Sonegação Fiscal	pt_BR
dc.subject	Crimes Contra a Ordem Tributária	pt_BR
dc.subject	Lei 8.137/90	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Tributário	pt_BR
dc.subject	Tax evasion	pt_BR
dc.subject	Crimes Against the Tax System	pt_BR
dc.subject	Law 8.137/90	pt_BR
dc.subject	Criminal Tax Law	pt_BR
dc.title	Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O vigente estudo teve como escopo aprofundar o conhecimento sobre evasões fiscais, sob a égide da Lei 8.137/90. Desse modo, fez-se necessário abordar o rito processual que tal delito possui, nas esferas administrativa e judicial. Nesse prisma, adentrar nas áreas de Direito Tributário, Penal, Civil, evidenciando-se, a organicidade do ordenamento jurídico e do tema. Ademais, os Crimes Contra a Ordem Tributária merecem uma atenção extra, tendo em vista que são um dos principais óbices socioeconômicos na sociedade brasileira, v.g., os entes federativos deixaram de arrecadar mais de 500 bilhões de reais em 2019. Diante disso, o Estado perde poder econômico, fato que irá prejudicar a coletividade, pela falta de investimento no bem estar social da população. Sendo assim, foi essencial a pesquisa das causas, consequências, formas, comparação com outros países, etc., para uma melhor compreensão desse macro problema. Por conseguinte, é importante obter uma ótica crítica e almejar propostas de intervenções para a temática desenvolvida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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