Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26

Holanda, Lucas Machado Rodrigues de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Holanda, Lucas Machado Rodrigues de	-
dc.date.accessioned	2021-11-16T18:06:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:10Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	HOLANDA, Lucas Machado Rodrigues de. Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15568	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teoria da Argumentação Jurídica	pt_BR
dc.subject	Filosofia do Direito	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	ADI 4983/CE	pt_BR
dc.subject	ADO 26	pt_BR
dc.subject	Theory of Legal Argumentation	pt_BR
dc.subject	Philosophy of Law	pt_BR
dc.subject	Constitutional Law	pt_BR
dc.title	Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo verificar, a partir da análise de casos, em que medida os Ministros do STF se utilizam de argumentos institucionais, lastreados em fontes formais como a legislação e a jurisprudência, ou de natureza moral, política, filosófica particular quando é necessário julgar casos difíceis recentes (entendidos neste trabalho como aqueles casos que seriam mais sensíveis a inclinações pessoais, uma vez que neles parece ser inevitável se recorrer a discussões de natureza evidentemente moral, política e filosófica). Neste sentido, quando os argumentos utilizados empregam temas morais, o presente trabalho buscará entender se há respeito à “razão pública” de John Rawls ou se são apresentadas razões morais particulares. Para a análise serão utilizadas definições da Teoria da Argumentação Jurídica à luz das obras de MacCormick, Shecaira e Struchiner. Bem como da razão pública por John Rawls. Desta forma, a análise terá como campo verificável a argumentação apresentada pelos Ministros para defesa de suas decisões e votos nos casos tramitados no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui estudados, quais sejam: (i) ADI n° 4983/CE, caso da proibição da vaquejada e (ii) ADO n°26, criminalização da homotransfobia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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