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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A regressividade do sistema tributário nacional brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Santos, João Mário Ribeiro
Advisor: Gentil, Denise Lobato
Abstract: Analisa o sistema tributário brasileiro sob o paradigma da justiça tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributária. Para a construção da monografia, foram utilizados trabalhos empíricos e teóricos, bem como as peças normativas que definem a atuação do sistema tributário brasileiro.
Keywords: Sistema tributário
Carga tributária
Princípios tributários constitucionais
Justiça tributária
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Department : Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Mar-2014
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/1575
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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