Desafios da saúde pública brasileira com a proteção de dados: uma revisão do estado de conformidade do setor público de saúde brasileiro com a LGDP

Fernandes, Hugo do Val Freire

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15777

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desafios da saúde pública brasileira com a proteção de dados: uma revisão do estado de conformidade do setor público de saúde brasileiro com a LGDP
Author(s)/Inventor(s):	Fernandes, Hugo do Val Freire
Advisor:	Silva, Mônica Ferreira da
Co-advisor:	Sampaio, Jonice de Oliveira
Abstract:	A Lei Geral de Proteção de Dados deu início a um processo acelerado de adequação em organizações públicas e privadas ao redor do território nacional. O setor de saúde pública brasileiro, além de não estar eximido da necessidade de adequação, merece atenção especial devido à natural sensibilidade de dados pessoais de saúde. Esta pesquisa busca entender a percepção da maturidade de segurança da informação frente aos requisitos da LGPD no setor de saúde pública brasileiro. Para tal, utiliza-se uma moderna metodologia de Revisão Sistemática Multivocal de Literatura, na qual se contemplam, também, publicações em meios não formais ou não estritamente acadêmicos. O resultado encontrado reforça o motivador da pesquisa, ao observar uma escassez de publicações formais que abordem o tema da maturidade e conformidade da LGPD no setor de saúde pública brasileiro. Faz-se uso das publicações de literatura cinza para melhor entender o cenário atual do Brasil. Conclui-se, portanto, que há um caminho longo a ser percorrido para adequação à LGPD no que tange à segurança da informação. Expõe-se que apenas 18,5% dos estudos abordam a saúde pública no Brasil e menos de 2% dos estudos avaliam, na prática, o grau de maturidade de alguma unidade pública de saúde. Confirma-se, portanto, uma necessidade expoente por estudos e publicações que abordem devidamente o assunto, dado o tamanho e abrangência do sistema de saúde pública brasileiro.
Keywords:	Dados pessoais Legislação Privacidade Banco de dados Segurança Saúde pública Compliance
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO
Production unit:	Instituto de Computação
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	11-Nov-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciência da Computação

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