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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorSilva, Marco Antonio Lourenço Pereira da-
dc.date.accessioned2022-01-04T14:44:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:41Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSILVA, Marco Antonio Lourenço Pereira da. Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15924-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectPenal executionpt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.subjectBenefitspt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.titleExecução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condiçõespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Santoro, Antonio Eduardo Ramires-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.referee2Ferraz, Hamilton Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018pt_BR
dc.description.resumoA execução penal é o momento em que o apenado é afastado do convívio perante a sociedade. Ao cumprir requisitos objetivos e subjetivos, de determinados direitos executórios que aqui serão mencionados, se iniciará o processo de ressocialização desses. Apesar de relevante e fundamental, essa fase é mitigada e não possui a devida atenção. Posteriormente, irei me ater aos direitos com maiores repercussões, no sentido de demonstrar a eficiência ou não de suas imposições. Por fim, irei mencionar o que considero como conveniente e necessário para que o sistema de execução penal no Brasil possa atingir patamares mínimos de condições dignas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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