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http://hdl.handle.net/11422/15924
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | - |
dc.contributor.author | Silva, Marco Antonio Lourenço Pereira da | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-04T14:44:51Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:41Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Marco Antonio Lourenço Pereira da. Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15924 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Benefícios | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Penal execution | pt_BR |
dc.subject | Resocialization | pt_BR |
dc.subject | Benefits | pt_BR |
dc.subject | Justice | pt_BR |
dc.title | Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4038462874056018 | pt_BR |
dc.description.resumo | A execução penal é o momento em que o apenado é afastado do convívio perante a sociedade. Ao cumprir requisitos objetivos e subjetivos, de determinados direitos executórios que aqui serão mencionados, se iniciará o processo de ressocialização desses. Apesar de relevante e fundamental, essa fase é mitigada e não possui a devida atenção. Posteriormente, irei me ater aos direitos com maiores repercussões, no sentido de demonstrar a eficiência ou não de suas imposições. Por fim, irei mencionar o que considero como conveniente e necessário para que o sistema de execução penal no Brasil possa atingir patamares mínimos de condições dignas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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