A licença compulsória de patentes à luz da legislação brasileira e os principais movimentos legislativos no contexto pandêmico

Ferreira, Maria Clara de Brito

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15931

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Ferreira, Maria Clara de Brito	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:56:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Maria Clara de Brito. A licença compulsória de patentes à luz da legislação brasileira e os principais movimentos legislativos no contexto pandêmico. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15931	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Propriedade Industrial	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	Licença Compulsória	pt_BR
dc.subject	Acordos Internacionais	pt_BR
dc.subject	Poder Legislativo	pt_BR
dc.subject	Corporate Law	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Patents	pt_BR
dc.subject	Compulsory License	pt_BR
dc.subject	International Agreements	pt_BR
dc.subject	Legislative Power	pt_BR
dc.title	A licença compulsória de patentes à luz da legislação brasileira e os principais movimentos legislativos no contexto pandêmico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9152378874259813	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo conceituar o instituto da licença compulsória e mapear o arcabouço legislativo que delimita sua aplicação no Brasil. Assim, como ponto de partida do presente trabalho, a licença compulsória será analisada em linha com a mais atual doutrina. E, como é cediço, este instituto ganhou novo destaque em meio à pandemia do SARS-COVID-19, o “coronavírus”, cenário que fez com que diversos direitos da propriedade industrial ganhassem destaque. Nesse contexto, far-se-á um estudo acerca da movimentação legislativa brasileira e as principais propostas de mudança na legislação vigente, analisando sua exposição de motivos, a recepção destes projetos pelos diversos setores da sociedade e sua prescindibilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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