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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorFerreira, Siddharta Legale-
dc.contributor.authorFerreira, Mariana Carvalho-
dc.date.accessioned2022-01-04T14:57:41Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:41Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationFERREIRA, Mariana Carvalho. Mercado audiovisual brasileiro: as tentativas de regulamentação do segmento de vídeo por demanda. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15932-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiovisualpt_BR
dc.subjectVideo por Demandapt_BR
dc.subjectAncinept_BR
dc.subjectVideo on Demandpt_BR
dc.titleMercado audiovisual brasileiro: as tentativas de regulamentação do segmento de vídeo por demandapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8377346145559177pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3159603631452499pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos empresas como a Netflix, Amazon Prime e Disney+ têm sido um meio muito importante de acesso a obras audiovisuais para os brasileiros. O desenvolvimento destas empresas modificou a forma como assistimos a um filme, série ou reality show. Podemos fazer isto a qualquer hora, em qualquer lugar e tendo autonomia para escolher o que irá passar na tela do celular, do computador ou da televisão. Estas são as principais características do Vídeo por Demanda, também conhecido por VoD, um segmento do mercado audiovisual que está presente em quase todo o mundo e que ainda não é regulamentado em alguns países, incluindo o Brasil. No Brasil, o mercado audiovisual é objeto de diversas disposições legislativas e normativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine), mas o VoD, em especial, não está sujeito, até o momento, às disposições normativas que são aplicadas a outros segmentos do mercado como o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou, simplesmente, TV por Assinatura. Este trabalho analisa os principais aspectos da regulamentação do SeAC e dos projetos de lei em curso para avaliar quais disposições devem ser aplicadas ao VoD.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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