1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16017
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dc.contributor.advisorFraga, Júlia Massadas Romeiro-
dc.contributor.authorDamazio, Marcelle Figueiredo-
dc.date.accessioned2022-01-11T17:46:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:36Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationDAMAZIO, Marcelle Figueiredo. A regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo? 2021. 137 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16017-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAirbnbpt_BR
dc.subjectLocação por Temporadapt_BR
dc.subjectServiços de Hotelariapt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectSeason Rentalpt_BR
dc.subjectHotel Servicespt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectAdministrative Lawpt_BR
dc.titleA regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6525911433702583pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5499660904095691pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Calil, Ana Luíza Fernandes-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0013560659295751pt_BR
dc.description.resumoÉ indiscutível como o rápido avanço das tecnologias impacta a nossa sociedade diariamente, mudando a forma como lidamos com as mais variadas situações. Um exemplo é o surgimento de plataformas online, como o Airbnb, que, ao atuar na intermediação de locações de imóveis, ocasionou o surgimento de diversas discussões em relação a como se daria sua regulamentação. Posto isto, o presente trabalho tem por objetivo analisar como essa start-up está sendo regulamentada no Brasil, averiguando se existe ou não um arcabouço regulatório no país. Ademais, especificamente, esta monografia busca analisar a controvérsia em relação à natureza jurídica do Airbnb. Isto é, se este seria uma locação por temporada, um serviço de hospedagem ou até mesmo algo completamente inovador e que, por isso, não se enquadraria em nenhuma categoria existente no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, a pesquisa se dividirá em três etapas: a primeira consiste em um estudo doutrinário sobre qual seria a natureza jurídica do aplicativo e, consequentemente, quais normas seriam aplicadas ao mesmo; a segunda, em uma análise de âmbito internacional, com o intuito de averiguar como os outros países estão lidando com essa nova tecnologia; por fim, serão analisados julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como a jurisprudência brasileira tem se posicionado sobre o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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