O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais

Lins, Maria Helena Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Lins, Maria Helena Silva	-
dc.date.accessioned	2022-01-11T17:54:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.citation	LINS, Maria Helena Silva. O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16023	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Uberização	pt_BR
dc.subject	Plataformas Digitais	pt_BR
dc.subject	Saúde e Segurança do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Uberization	pt_BR
dc.subject	Digital Platforms	pt_BR
dc.subject	Health and safety	pt_BR
dc.title	O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1232435132108920	pt_BR
dc.contributor.referee1	Carelli, Bianca Neves Bomfim	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7837614854062364	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9348768817328341	pt_BR
dc.description.resumo	As transformações no mundo do trabalho no século XXI trouxeram diversos efeitos jurídicos e sociais em relação à proteção dos trabalhadores. Modelos de negócios surgiram e, com a ajuda da tecnologia da informação, uniram a oferta e a demanda para com as prestações de serviços. A princípio, nota-se uma ligação entre a investidura nesse mercado de trabalho informal e a degradação das condições de vida e de trabalho desse proletariado. Estamos diante de um movimento de precarização intenso, que ocorre dos mais variados modos possíveis. Com isso, torna-se extremamente importante investigar quem faz parte desse corpo laboral e quais os impactos que este tipo de prestação de serviços gera na vida desses obreiros. Este estudo apresenta uma análise das garantias dos direitos à saúde e segurança do trabalho e sua aplicação para os trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais, bem como aponta os principais desafios relacionados à esta atividade. Utilizou-se da metodologia analítico-descritiva para responder se o direito à saúde e segurança do trabalho existe e se aplica aos trabalhadores de plataformas digitais. Verificou-se que, apesar do amplo aparato e proteção formal, tal garantia apresenta eficácia meramente simbólica e não se concretiza materialmente com relação aos obreiros que realizam estas atividades. A “zona cinzenta” ao qual estes trabalhadores estão inseridos é determinante para a não aplicação desses direitos sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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