A possibilidade de migração de polos pelo poder público na ação popular e sua aplicação na ação civil pública

Gouveia, Murilo Oberdan dos Santos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Goldemberg, Arnaldo	-
dc.contributor.author	Gouveia, Murilo Oberdan dos Santos	-
dc.date.accessioned	2022-01-11T17:57:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	GOUVEIA, Murilo Oberdan dos Santos. A possibilidade de migração de polos pelo poder público na ação popular e sua aplicação na ação civil pública. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16026	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Migração de polos	pt_BR
dc.subject	Poder Público	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Procedimento	pt_BR
dc.subject	Poles Migration	pt_BR
dc.subject	Public Entity	pt_BR
dc.subject	Procedure	pt_BR
dc.title	A possibilidade de migração de polos pelo poder público na ação popular e sua aplicação na ação civil pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4118284899851974	pt_BR
dc.contributor.referee1	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O Ente Público, réu em uma ação coletiva, não raras vezes tem o interesse em trocar de posição, para atuar no polo ativo da demanda. Nesses casos, tanto a Lei da Ação Popular quanto à Lei de Improbidade Administrativa possibilita expressamente a migração de polos desde que útil ao interesse público. O presente trabalho trata da legitimidade e da possibilidade de migração de polos pelo Poder Público na Ação Civil Pública, visto que a Lei da Ação Popular e a Lei de Improbidade Administrativa integram o mesmo microssistema da tutela coletiva, bem como aborda o procedimento para a troca de polos e efetivação de tal alteração. O método descritivo foi escolhido para apresentar as características presentes nos dois normativos e pelo método dialético contrapor as particularidades entre eles e as demais fontes jurídicas existentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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