Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade

Gomes, Raquel Angelini Palazzini Bastos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16092

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Affonso, Filipe José Medon	-
dc.contributor.author	Gomes, Raquel Angelini Palazzini Bastos	-
dc.date.accessioned	2022-01-27T15:01:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:37Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	GOMES, Raquel Angelini Palazzini Bastos. Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16092	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acervo Digital	pt_BR
dc.subject	Direitos Da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito Sucessório	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Digital Collection	pt_BR
dc.subject	Personality Law	pt_BR
dc.subject	Inheritance Law	pt_BR
dc.subject	Digital Inheritance	pt_BR
dc.title	Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6042715589969669	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9974912814864534	pt_BR
dc.contributor.referee1	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.contributor.referee2	Oliva, Milena Donato	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6399126004778387	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar a transmissibilidade do acervo digital, decorrente da morte de seu titular, nas principais redes sociais, apresentando as duas correntes acerca do tema e suas implicações práticas. Busca-se examinar, a partir da doutrina e do direito sucessório, qual o tratamento deve ser dispensado aos bens digitais, questionando-se sobre a possibilidade de serem objeto de sucessão hereditária. Abordar-se-á também quais as possibilidades e limites para a exploração dos perfis de pessoas falecidas pelos herdeiros sob o olhar dos direitos da personalidade, além da possibilidade da transmissão dos bens digitais na esfera do direito do consumidor, com a finalidade de proteção ao usuário. O trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, identificou que ainda não há legislação específica que verse sobre a herança digital, e nem mesmo o judiciário acompanha as mudanças da sociedade, visto que suas decisões ainda não encontram bases sólidas. Contudo, há práticas disponíveis para a garantia da hereditariedade dos bens digitais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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