A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família

Ornelas, Amanda Cavalcante Barreto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16135

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Ornelas, Amanda Cavalcante Barreto	-
dc.date.accessioned	2022-02-03T19:04:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:38Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ORNELAS, Amanda Cavalcante Barreto. A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16135	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Evolução Social	pt_BR
dc.subject	Laço Afetivo	pt_BR
dc.subject	Âmbito Familiar	pt_BR
dc.subject	Multiparenting	pt_BR
dc.subject	Social Evolution	pt_BR
dc.subject	Affective Bond	pt_BR
dc.subject	Family Scope	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	A família evoluiu consideravelmente nos últimos anos e, com a evolução, surgiram novas formas familiares, o próprio instituto da entidade familiar se modificou. No mesmo compasso, a filiação também passou por transformações importantes. A filiação socioafetiva, instituto criado com o fito de reconhecimento dos laços afetivos para caracterização do vínculo parental, entrou em confronto com a filiação biológica. Logo, por intermédio da doutrina e da jurisprudência, percebendo que ambas as formas de filiação devem existir, pois os critérios para seu reconhecimento se dão de formas distintas, originou-se o instituto da Multiparentalidade. Desta forma o presente artigo tem como objetivo analisar as questões que concernem a multiparentalidade no registro civil, onde se buscará explanar os conceitos de família e como o ordenamento jurídico se modifica através da evolução social, sendo demonstrada a viabilidade para o seu reconhecimento jurídico, que antes não era possível. Tendo como referência estudos bibliográficos e jurisprudências acerca do assunto e tendo como objetivo mostrar a sociedade como essa atualização é importante para o âmbito familiar. A partir da pesquisa tem-se como resultado a efetiva confirmação de que coexiste um vínculo afetivo e biológico quando se tem a multiparentalidade. Diante disso, averigua-se que esse instituto já está positivado em nosso ordenamento jurídico, cabendo aos magistrados aplicar a lei e seus entendimentos diante desse conflito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ACBOrnelas.pdf		310.13 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository