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http://hdl.handle.net/11422/16159| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância do planejamento tributário como ferramenta de controle fiscal: análise de elisão e evasão fiscal no setor automotivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, Edivaldo dos Santos |
| Advisor: | Silva, Claudio Marcos Maciel da |
| Abstract: | A carga tributária brasileira é muito alta. Tal fator é considerado um dos principais motivos que acarreta a falência de diversas empresas. O planejamento tributário é uma ferramenta que deve ser implementada em qualquer negócio para promover a maximização dos lucros e a redução da carga tributária. O presente estudo buscou analisar casos de elisão e evasão fiscal no setor automotivo. Para tal foi utilizada a metodologia descritiva qualitativa, mediante a revisão bibliográfica. Buscou-se também analisar os regimes tributários que incidem sobre as empresas, isto é, o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Verificou-se que são poucos os casos conhecidos de evasão fiscal no setor automotivo, embora este segmento seja reconhecido como um dos que mais impostos paga ao Governo. Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.755/2018 que estabelece um regime especial para o setor automotivo com benefícios no IRPJ, CSLL e IPI, para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias que aumentem a eficiência energética e a segurança veicular. Depreende-se que a elaboração de um bom planejamento tributário requer a analise constante da legislação, a possibilidade de compensação de tributos, avaliar se as atividades empresariais apresentam ou não um tratamento tributário diferenciado como a hipótese de substituição tributária, analisar o ramo de atuação da empresa e o melhor enquadramento tributário, além de observar um eventual aproveitamento de créditos tributários, resultando assim na maximização dos lucros. |
| Keywords: | Regime tributário Planejamento Lucros |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Production unit: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | Alves, Edivaldo dos Santos. A importância do planejamento tributário como ferramenta de controle fiscal: análise de elisão e evasão fiscal no setor automotivo. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Ciências Contábeis |
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