Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz

Barreto, Beatriz Torres Pires

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16249

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Barreto, Beatriz Torres Pires	-
dc.date.accessioned	2022-02-11T16:30:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BARRETO, Beatriz Torres Pires. Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16249	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória arbitral	pt_BR
dc.subject	Compromisso arbitral	pt_BR
dc.subject	Requisitos de validade	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória patológica	pt_BR
dc.subject	Princípio da competência-competência	pt_BR
dc.subject	Exceções	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Arbitration clause	pt_BR
dc.subject	Arbitration commitment	pt_BR
dc.subject	Validity requirements	pt_BR
dc.subject	Pathological arbitration clause	pt_BR
dc.subject	Competence-competence principle	pt_BR
dc.subject	Exceptions	pt_BR
dc.title	Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	A arbitragem nasce com a manifestação expressa da vontade das partes ao optarem pela arbitragem como forma de resolução dos conflitos, que possui inúmeras vantagens, como o procedimento flexível, celeridade, possibilidade de escolha dos árbitros; porém, a maior desvantagem continua sendo o alto custo para instauração e manutenção do procedimento arbitral. Ou seja, a arbitragem afasta o Poder Estatal pela manifestação expressa das partes por meio da cláusula compromissória ou do termo de compromisso arbitral. No entanto, somente os conflitos relacionados ao direito patrimonial disponível poderão ser objeto de resolução por meio do Poder Arbitral. O entendimento é pacífico quanto ao Poder Judiciário continuar sendo o único com competência para tutelar os conflitos que tratam sobre questões de ordem pública. Por fim, é necessário atentar-se ainda quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos da cláusula compromissória para que esta seja válida, sendo eles: a existência, validade e eficácia. Caso um desses requisitos seja descumprido, a cláusula compromissória poderá ser declarada como patológica pelo Poder Judiciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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