Incorporação de ações de companhia controlada e estratégias envolvidas no endereçamento dos problemas de agência

Matos, Caroline Couto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16282

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rosa, Alberto Lopes da	-
dc.contributor.author	Matos, Caroline Couto	-
dc.date.accessioned	2022-02-17T12:47:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:53Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MATOS, Caroline Couto. Incorporação de ações de companhia controlada e estratégias envolvidas no endereçamento dos problemas de agência. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16282	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei das Sociedades por Ações	pt_BR
dc.subject	Parecer de Orientação CVM nº 35	pt_BR
dc.subject	Problemas de Agência	pt_BR
dc.subject	Acionista Controlador	pt_BR
dc.subject	Estratégias Legais	pt_BR
dc.subject	Brazilian Corporate Law	pt_BR
dc.subject	CVM’s Guidance Opinion No. 35	pt_BR
dc.subject	Agency Problems	pt_BR
dc.subject	Controlling Shareholder	pt_BR
dc.subject	Legal Strategies	pt_BR
dc.title	Incorporação de ações de companhia controlada e estratégias envolvidas no endereçamento dos problemas de agência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1321357062625861	pt_BR
dc.description.resumo	A estrutura de interesses que envolve a celebração de negócios jurídicos entre companhias abertas e seus respectivos acionistas controladores há muito ocupa papel de destaque no direito societário. A incorporação de ações de companhia controlada, prevista no artigo 264 da Lei nº 6.404/76 corresponde a uma dessas situações, em que os conflitos entre acionistas controladores e minoritários tornam-se ainda mais evidentes. Nessa dinâmica, a aplicabilidade da teoria da agência na relação entre acionistas minoritários e acionistas controladores pode auxiliar na construção de substrato teórico para fundamentar ou questionar direitos e restrições previstos na legislação ou na regulamentação vigentes quanto às operações de incorporação de ações de companhia controlada. Para tanto, faz-se necessário interpretar as soluções legais para problemas de agência, originalmente propostas pela teoria norte-americana, à luz da realidade brasileira. Como uma das soluções propostas pela Lei nº 6.404/76 para balancear os conflitos inerentes à relação de agência entre minoritários e controladores, a submissão da matéria à assembleia geral de acionistas da companhia cujas ações serão incorporadas merece análise mais detida e também foi objeto de ponderações no presente trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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