1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16380
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dc.contributor.advisorFreitas, Bruno Moreno Carneiro-
dc.contributor.authorCouto Junior, Roberto de Souza-
dc.date.accessioned2022-03-09T18:26:16Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:55Z-
dc.date.issued2021-07-
dc.identifier.citationCOUTO JUNIOR, Roberto de Souza. Ampliação da competência da justiça do trabalho (Emenda Constitucional 45/2004) e garantia de direitos trabalhistas no contexto da economia de conexão. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16380-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterpretação Constitucionalpt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 45/2004pt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectProcesso do Trabalhopt_BR
dc.subjectEconomia de Conexãopt_BR
dc.subjectRelação de Trabalhopt_BR
dc.subjectInterpretación Constitucionalpt_BR
dc.subjectEnmienda Constitucional 45/2004pt_BR
dc.subjectJusticia Laboralpt_BR
dc.subjectProceso Laboralpt_BR
dc.subjectEconomía de Conexiónpt_BR
dc.subjectRelación Laboralpt_BR
dc.titleAmpliação da competência da justiça do trabalho (Emenda Constitucional 45/2004) e garantia de direitos trabalhistas no contexto da economia de conexãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1392762186335165pt_BR
dc.contributor.referee1Varella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee2Triani, Veronica de Araujo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135311614599295pt_BR
dc.description.resumoNo presente trabalho será estudada a ampliação da competência da justiça do trabalho, bem como as celeumas jurídicas advindas com a promulgação da Emenda Constitucional 45 de 2009. O surgimento da supracitada emenda trouxe à legislação nacional mudanças de proporções paradigmáticas no tocante à competência de diversos Tribunais em atuação no país. Saliente-se, a fim de especificação do objeto estudado no presente trabalho, que ater-se-á, este, às mudanças ocorridas no âmbito da justiça trabalhista. Tratar-se-á, além das correntes interpretativas vigentes mais comuns, quais sejam: a restritiva, ampliativa e negativista, das celeumas em discussão no direito brasileiro. Outro ponto importante foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que se reconheceu a impossibilidade da justiça trabalhista decidir causas envolvendo servidores públicos, adotou-se, com efeito, uma interpretação já tradicionalíssima na jurisprudência pátria, que exclui da competência da justiça trabalhista a categoria supracitada. Além disso, o CC 164.554 MG, como estudo de caso, permitirá avaliar-se a aplicação concreta da teoria negativista. Abordar-se-á a existência, ou não, dos elementos caracterizadores da relação empregatícia no âmbito das relações entre empresas, como Uber e Ifood, e os homens e mulheres que, de fato, exercem as atividades prestacionais. Logicamente, em respeito às perspectivas sob a ótica de outros países, e em privilégio ao estudo do direito comparado, falar-se-á, de forma sucinta, da experiência inglesa, bem como outras legislações. Em derradeira demonstração argumentativa, serão tratadas as possibilidades teóricas no tocante à proteção do trabalhador frente ao avanço das conhecidas formas metamorfoseadas de exploração de mão obra humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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