A metódica de trabalho do direito constitucional de Friedrich Müller e a práxis do STF

Palatnic, Samuel Berthe

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16383

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Camargo, Margarida Maria Lacombe	-
dc.contributor.author	Palatnic, Samuel Berthe	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:28:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PALATNIC, Samuel Berthe. A metódica de trabalho do direito constitucional de Friedrich Müller e a práxis do STF. 2021. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16383	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Friedrich Müller	pt_BR
dc.subject	Metódica Estruturante	pt_BR
dc.subject	Teoria do Direito	pt_BR
dc.subject	Interpretação	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Argumentação Jurídica	pt_BR
dc.subject	Structuring Method	pt_BR
dc.subject	Legal Theory	pt_BR
dc.subject	Interpretation	pt_BR
dc.subject	Brazilian Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Legal Argumentation	pt_BR
dc.title	A metódica de trabalho do direito constitucional de Friedrich Müller e a práxis do STF	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7672045345635890	pt_BR
dc.contributor.referee1	Magalhães, Juliana Neuenschwander	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9108165385623504	pt_BR
dc.contributor.referee2	Andrade, Mario Cesar da Silva	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6844744184325990	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda a teoria do direito de Friedrich Müller, particularmente sua metódica estruturante sobre o trabalho jurídico. O autor representa uma corrente de pensamento pós- positivista, que integra no conceito de norma jurídica tanto o texto da norma quanto o âmbito por ela regulado. A metódica estruturante é uma racionalização do processo de concretização das normas jurídicas, voltado ao oferecimento de balizas gerais à chamada hermenêutica jurídica. Além dos elementos tradicionais da interpretação, presentes desde Savigny, essa metódica da concretização do direito admite, também, elementos vindos do âmbito material da norma, isto é, da realidade social por ela regulada. Tal metódica de trabalho mostra especial preocupação com o respeito aos imperativos do Estado de Direito neste processo de concretização. A partir dessa base teórica, é analisada a fundamentação de julgados do Supremo Tribunal Federal, nos quais a Corte se depara com a confrontação ao elemento gramatical da concretização, vindo a concluir que, nestes casos, algumas premissas metódicas importantes vislumbradas por Friedrich Müller parecem ter sido ocasionalmente desconsideradas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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