Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos

Crispim, Tayara Peres Causanilhas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16390

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.author	Crispim, Tayara Peres Causanilhas	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:33:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CRISPIM, Tayara Peres Causanilhas. Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16390	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.title	Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/531706151742899	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Cruz, Thainá Mamede Couto da	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5810136004377900	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.referee2	Leite, Fábio Carvalho	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7878244330545127	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise crítica do direito fundamental à liberdade de expressão a partir da construção de parâmetros, com base nas decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos artigos 13 e 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para isto, realizou-se uma pesquisa dos cases daquela Corte, além da análise doutrinária da matéria, com a finalidade de verificar os standards que seriam oponíveis aos Estados ratificantes. Vez que este direito é um direito fundamental que frequentemente se relaciona com a violação de outros direitos, a análise torna-se relevante para a garantia da democracia em si, tal como será possível vislumbrar da análise dos casos interamericanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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