O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19

Jesus, Daniel Nocchi de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16396

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Jesus, Daniel Nocchi de	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:38:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	JESUS, Daniel Nocchi de. O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16396	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Juiz de Garantias	pt_BR
dc.subject	Lei n. 13.964/19	pt_BR
dc.subject	Criminal process	pt_BR
dc.subject	Accusatory	pt_BR
dc.subject	Impartiality	pt_BR
dc.subject	Judge of guarantees	pt_BR
dc.subject	Law n. 13.964/19	pt_BR
dc.title	O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar o juiz das garantias e sua regulamentação conforme previsto na Lei n. 13.964/19, instituto que, além de buscar a consolidação do sistema acusatório, possui como objetivos a otimização da atuação jurisdicional criminal e a preservação da imparcialidade do juiz que proferirá o juízo de mérito, sob o argumento de que especializa a função e afasta o julgador do contato com o material indiciário produzido na investigação criminal ao arrepio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, inicialmente, serão apresentados os sistemas processuais penais, com destaque para o sistema acusatório, adotado expressamente pela Lei n. 13.964/19, reconhecido como aquele mais capaz de assegurar a imparcialidade. Posteriormente, a imparcialidade que se objetiva resguardar, princípio supremo do processo penal, será observada a partir de sua distinção em relação à neutralidade, de como está consagrada no ordenamento jurídico pátrio, além dos seus aspectos subjetivo e objetivo, conforme delineado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com isso, será iniciado o estudo de como o juiz das garantias pode cumprir sua função de proteger a aludida imparcialidade, o que se fará por meio da pesquisa do seu conceito, e da verificação de sua fundamentação teórica baseada em estudos da Psicologia aplicados ao Direito Processual Penal. Por fim, será apreciado como o legislador brasileiro inseriu a figura do juiz das garantias no país, pelo exame de suas competências de acordo com a fase procedimental e a matéria, apurando-se, ainda, a suposta inviabilidade da implantação do instituto no Brasil, sob o viés conceitual e prático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DNJesus.pdf		536.51 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository