A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos

Santana Neto, Edson Cezário de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Santana Neto, Edson Cezário de	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:12:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTANA NETO, Edson Cezário de. A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16413	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminalização da homofobia	pt_BR
dc.subject	Racismo	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Criminalization of homotransphobia	pt_BR
dc.subject	Racism	pt_BR
dc.subject	Homophobia	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.title	A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, que reconheceu a mora do Poder Legislativo e criminalizou os atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero, afirmando que a homotransfobia deve ser entendida como espécie do gênero racismo, com base em entendimento proferido nos autos do Habeas Corpus nº 82.424/RS, que apresentou o conceito de racismo social. Inicialmente apresentam-se o Mandado de Injunção nº 4.733, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o citado precedente utilizado pela maioria dos Ministros, para então analisar os votos proferidos destacando a conceituação realizada em torno dos termos ‘raça’ e ‘racismo’, a fim de averiguar o entendimento da Corte que possibilitou o tratamento dos atos homotransfóbicos como racismo. Após, são traçados os panoramas históricos do movimento negro e do movimento LGBT+ em sua busca pela efetivação de direitos até a criminalização do racismo e da homotransfobia, respectivamente. Por fim, são expostos os obstáculos encontrados para a efetivação da decisão proferida, revelando possíveis consequências para os movimentos sociais referidos, tendo em vista características específicas das discriminações contra negros e LGBTs.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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